TRF confirma posse provisória de imóvel para a Família Silva

Procurador Estadual tem o direito a tomar posse em cargo de professor independente de carga horária

Turma rejeitou recurso da UFMG contra a decisão que concedeu posse ao Procurador do cargo de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas

Marido não consegue impedir penhora de bem do casal para pagamento de dívida da esposa

De acordo com o julgador, o marido deveria ter apresentado provas consistentes de que os lucros obtidos por sua esposa tenham sido de proveito exclusivamente dela

Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado

Juíza acolheu pedido de indenização feito pelo trabalhador e condenou a empregadora a desembolsar o percentual de 20% sobre o valor da condenação para pagamento dos honorários advocatícios do autor

Trabalhadora agredida e assediada consegue reverter justa causa e ganha indenização por dano moral

Supermercado deverá indenizar uma ex-empregada em R$ 10 mil reais pelos danos morais que sofreu ao ter sido dispensada apenas por ter sido agredida por outra empregada

Empresa tomadora é responsabilizada por assédio de terceirizado a um empregado

O Condomínio Civil do Hotel Alvorada deverá indenizar em 20 mil reais a empregada pela agressão verbal sofrida por parte do terceirizado da empresa.

Sentença trabalhista é prova para averbação do tempo de serviço

Para o relator, a anotação na carteira trabalhista, em cumprimento da determinação judicial, é suficiente para comprovar o vínculo empregatício

Turma constata fraude trabalhista no Município de Oliveira

Trabalhadores eram contratados irregularmente para autuarem num programa de saúde de uma entidade filantrópica da cidade

Turma exclui aplicação do artigo 412 do Código Civil

A magistrada deu provimento ao recurso da empregada para determinar que sejam retificados os cálculos, deixando de considerar a limitação em questão

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

Restabelecimento de gratificação não é mantido para servidora municipal

Concedido habeas corpus para depositário infiel com base no Pacto de São José

Súmula 27 do TRT: concessão parcial de intervalo gera direito a uma hora extra diária

Com base nesses fundamentos, a Turma negou provimento ao recurso da reclamada, que deverá pagar, como extra, uma hora diária a título de intervalo intrajornada, acrescido do adicional de 50%, previsto nas normas coletivas.

Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Hipoteca se extingue após arrematação de imóvel na JT

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Pleno rejeita suspeição de juiz pedida após sentença

Câmara mantém penhora sobre imóvel qualificado como bem de família pelos sócios da empresa executada

A penhora recaiu sobre o imóvel de propriedade dos quatro sócios de uma empresa executada, após várias tentativas frustradas de penhora ao longo dos anos em que se arrasta a execução

TRF2 nega pedido de pensão por morte para bisneto de servidora

Estudante não conseguiu provar sua dependência da avó e, mesmo sendo seu beneficiário, não conseguiu pensão

Apelação criminal do réu. Peculato. Servidor do INSS. Benefícios fraudulentos.

Manutenção da condenação em um processo. Afastamento da continuidade delitiva. Apelação do réu parcialmente provida.